Os sites e aplicativos de apostas esportivas encerraram suas operações no Brasil nesta terça-feira (6). A proibição, determinada pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 1.394/2026, veta a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. Até o fechamento do prazo, mais de R$ 1,3 bilhão ainda não haviam sido resgatados pelos usuários das plataformas.
Confira a seguir como funcionará a devolução do dinheiro após o fim do prazo voluntário e os impactos da medida.Foto: Divulgação / MPRJ
Balanço dos saques e impacto financeiro
O prazo para os apostadores retirarem o dinheiro voluntariamente terminou às 23h59min de segunda-feira (5). Segundo dados do governo, R$ 775,6 milhões foram sacados desde o dia 26 de setembro, dia seguinte à publicação da MP. Nesse período, o número de usuários com saldo positivo caiu de 28,9 milhões para 26,54 milhões. O Ministério da Fazenda destacou que, de acordo com o Banco Central, cerca de R$ 600 milhões deixaram de ser transferidos diariamente para as contas de casas de apostas desde a edição da medida.
Regras para a devolução após o prazo
Para os valores que não foram sacados no prazo estipulado, foi estabelecido um cronograma oficial de restituição. Entre quarta (7) e quinta-feira (8), as empresas de apostas devem enviar às instituições financeiras a relação dos saldos remanescentes vinculados a cada CPF. Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos serão os responsáveis por efetuar a devolução diretamente aos usuários.
Atuação da Caixa e ações no STF
Caso ocorra algum impedimento que inviabilize a devolução bancária até o dia 14 de outubro, os recursos serão integralmente transferidos para a Caixa Econômica Federal, que assumirá a responsabilidade de repassar os valores pendentes aos apostadores. Paralelamente, entidades representantes do setor de apostas aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux foi sorteado como relator das ações que pedem a suspensão da Medida Provisória e avalia os recursos apresentados contra a proibição.
Fonte: Redação AP
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