DIREITOS HUMANOS: Famílias gaúchas recebem certidões que reconhecem mortes na ditadura

Mais de quatro décadas após o fim da ditadura militar brasileira, familiares de vítimas da repressão política receberam, em Porto Alegre, certidões de óbito retificadas que reconhecem oficialmente a responsabilidade do Estado pelas mortes. A cerimônia ocorreu na segunda-feira (16), na sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, e marcou a primeira entrega desse tipo realizada na Região Sul.

A iniciativa representa um passo importante no reconhecimento da verdade histórica e na reparação às famílias, que durante décadas conviveram com registros incompletos ou que não revelavam as circunstâncias reais das mortes.


MPF/Divulgação

Documentos passam a reconhecer a violência praticada pelo Estado

As novas certidões deixam de apresentar registros genéricos e passam a identificar as mortes como violentas, causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática a pessoas consideradas dissidentes políticas do regime instaurado em 1964.

A retificação também permite registrar informações sobre os locais relacionados às mortes, como delegacias, penitenciárias, bases militares, departamentos de ordem política e social, unidades DOI-CODI e centros clandestinos de tortura.

A medida atende a recomendações da Comissão Nacional da Verdade e a normas do Conselho Nacional de Justiça, que orientam a correção dos registros civis para que os documentos expressem as circunstâncias reconhecidas oficialmente.

A cerimônia em Porto Alegre foi a nona entrega nacional de certidões retificadas. A ação é coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e pelo Ministério Público Federal.

Histórias de famílias que esperaram décadas pelo reconhecimento

Entre os familiares contemplados está Suzana Lisboa, que recebeu a certidão retificada do marido, Luiz Eurico Tejera Lisboa. Ele foi assassinado em 1972, aos 24 anos, e seu corpo não foi localizado.

Ao receber o documento, Suzana destacou a importância do reconhecimento para as famílias e defendeu que as buscas pelos desaparecidos continuem. Também pediu que a história das vítimas da ditadura tenha presença mais efetiva no ensino brasileiro, para que as novas gerações conheçam as pessoas que lutaram pela democracia.

Outro caso que emocionou os participantes foi o de Onofre Ilha Dornelles, ferroviário gaúcho que morreu em Santa Maria em decorrência das lesões sofridas durante a prisão. Seus filhos receberam a certidão corrigida do pai, que tinha 46 anos quando morreu.

A história de Dornelles está ligada à luta por melhores condições de trabalho. Seus familiares recordam que ele foi submetido a torturas enquanto estava preso, sofreu um infarto e morreu depois de ser libertado, em consequência dos danos provocados pela violência.

Também recebeu reconhecimento a família de Frederico Eduardo Mayr. O estudante foi morto sob tortura por agentes do DOI-CODI do II Exército, em São Paulo. Depois de ser sepultado com identidade falsa, seu corpo foi identificado décadas mais tarde, após a exumação de ossadas da Vala de Perus, no Cemitério Dom Bosco, na capital paulista.

Reconhecimento não encerra a busca por desaparecidos

Durante a solenidade, representantes das instituições envolvidas ressaltaram que a correção dos documentos é uma forma de reconhecimento moral e de reparação histórica, mas não substitui a investigação dos crimes nem a localização dos restos mortais das pessoas desaparecidas.

O Ministério Público Federal também destacou a importância de reconhecer a responsabilidade institucional do Estado brasileiro e de fortalecer as políticas de memória e verdade.

A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, ressaltou que as certidões representam uma homenagem às famílias, mas que ainda existem obrigações a cumprir, especialmente em relação às investigações e às buscas.

Porto Alegre também busca preservar os lugares de memória

A cerimônia trouxe novamente à discussão a preservação de espaços relacionados à repressão política no Rio Grande do Sul. Durante o evento, foi mencionada a iniciativa de transformar em centro de memória o imóvel conhecido como Dopinho, em Porto Alegre, apontado historicamente como local de tortura durante a ditadura.

A proposta busca preservar a memória das vítimas e contribuir para que a história do período seja conhecida pelas próximas gerações.

A entrega das certidões não apaga a violência sofrida nem substitui a responsabilização pelos crimes. Mas corrige registros oficiais, reconhece histórias que permaneceram por décadas sem o devido reconhecimento e reafirma a importância da memória, da verdade e da democracia.

Fonte: Redação AP com informações da Matinal, Agência Brasil, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Correio do Povo.


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