SAIBA MAIS: Nova escala 5x2 será implementada a partir de dezembro, com redução gradual da jornada e sem corte salarial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a mudança da escala de trabalho 6x1 para o modelo 5x2. A nova regra garante dois dias de descanso semanal remunerado e prevê a redução gradual da jornada máxima, sem diminuição dos salários. A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas.

Entenda o calendário de implementação, saiba quem será alcançado pelas mudanças e veja como ficam as jornadas especiais, os salários e as negociações coletivas.

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Mudança será realizada em duas etapas

A implementação da nova jornada ocorrerá de forma gradual. O calendário estabelecido prevê:

— 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado.

— 16 de dezembro de 2027: o limite semanal passará de 42 para 40 horas, mantendo os dois dias de descanso.

A mudança estabelece o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso. Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, mas os dias de repouso poderão variar conforme a organização das atividades profissionais e as regras aplicáveis a cada categoria.

Salários não poderão ser reduzidos

Um dos pontos centrais da regulamentação é a preservação da remuneração. A redução da jornada não poderá resultar em diminuição do salário mensal dos trabalhadores abrangidos pelas novas regras.

O decreto também estabelece critérios para o cálculo do valor da hora trabalhada. Na jornada máxima de 42 horas semanais, será utilizado o divisor 210. Quando o limite chegar a 40 horas, o divisor será 200.

Na prática, como o salário mensal será mantido enquanto a quantidade de horas trabalhadas diminui, o valor da hora será maior. Esse cálculo também tem reflexos em verbas como horas extras e adicional noturno.

A regulamentação determina ainda que seja preservado o divisor mais favorável ao empregado, inclusive quando houver previsão mais vantajosa em lei ou em acordo ou convenção coletiva.

Mais de 36 milhões de trabalhadores poderão ser alcançados

Segundo estimativas divulgadas pelo Governo Federal, a mudança deverá beneficiar dois grandes grupos.

O primeiro reúne aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1. O segundo inclui 21,7 milhões de pessoas que já trabalham no regime 5x2, mas ainda cumprem jornada de 44 horas semanais.

Para esse segundo grupo, a mudança também representará uma redução progressiva da carga horária, primeiro para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais.

As regras abrangem trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e, nos casos previstos na legislação, trabalhadores avulsos.

Como ficam as jornadas especiais?

O decreto também estabelece orientações para atividades que possuem organização diferenciada de horários.

Nos turnos ininterruptos de revezamento, permanece a previsão de jornada de seis horas diárias, salvo quando houver disposição diferente em convenção ou acordo coletivo. Nesses casos, deverão ser respeitados os limites semanais e os dois dias de repouso remunerado, considerados na média do mês.

A escala 12x36, utilizada em atividades como serviços de saúde e vigilância, também continua prevista. Quando a média mensal resultar em jornada superior ao limite semanal estabelecido, deverá ocorrer a compensação das horas excedentes ou o pagamento de horas extras, conforme as condições definidas em negociação coletiva.

Negociação coletiva terá papel na aplicação das regras

O Ministério do Trabalho e Emprego ficará responsável por publicar normas complementares para orientar a aplicação da regulamentação, especialmente em relação ao repouso semanal remunerado e aos regimes especiais de jornada.

A negociação coletiva continuará sendo utilizada para estabelecer condições específicas para determinadas categorias, desde que sejam respeitados os limites constitucionais e os direitos previstos na nova regulamentação.

O Ministério informou que começará a editar orientações específicas para regimes especiais de trabalho a partir de 23 de novembro, em diálogo com representantes de trabalhadores e empregadores.

Decreto regulamenta mudança já estabelecida na Constituição

A regulamentação assinada em 19 de novembro detalha a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro. Portanto, o decreto não representa apenas um anúncio de intenção: ele estabelece os parâmetros para a execução das mudanças previstas no texto constitucional.

A implementação começa em 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada máxima para 42 horas semanais. Um ano depois, em dezembro de 2027, será alcançado o limite de 40 horas.

A transição exigirá adequações na organização das jornadas e nos acordos de trabalho, respeitando os direitos previstos para cada categoria profissional.

Fonte: Redação AP com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, Casa Civil e Senado Federal.



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