SEU BOLSO: Prazo para regularizar tarifas do FREE FLOW termina nesta segunda (16)

Motoristas que possuem tarifas pendentes nos pedágios eletrônicos Free Flow têm até esta segunda-feira, 16 de novembro, para quitar os valores e garantir o cancelamento das multas e dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme as regras do período excepcional de transição. A partir de terça-feira, dia 17, volta a valer o prazo regular de 30 dias para o pagamento de cada passagem.

Confira como consultar os débitos, realizar o pagamento e solicitar a restituição de multas que já foram quitadas.

Foto: Fabrício Braga Nunes/CSG/Divulgação

O que muda depois desta segunda-feira

O período de transição foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e teve duração de 200 dias. A medida permitiu que os motoristas regularizassem tarifas atrasadas sem sofrer as penalidades previstas para a falta de pagamento.

É importante destacar que a suspensão das multas não significa perdão da dívida. O valor correspondente à passagem pelo pedágio continua obrigatório e precisa ser pago à concessionária responsável pela rodovia.

Quem deixar de quitar uma tarifa dentro do prazo regular de 30 dias ficará novamente sujeito à autuação por evasão de pedágio. A infração é considerada grave e prevê multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH.

Como consultar se há tarifas pendentes

Uma das maneiras mais práticas de verificar a situação é pelo aplicativo CNH do Brasil. O motorista deve abrir o aplicativo, acessar a opção “Veículos”, selecionar o automóvel desejado e procurar o item “Pedágio eletrônico”.

A plataforma apresenta o histórico das passagens registradas, a concessionária responsável, a situação da cobrança e o canal indicado para pagamento.

O aplicativo, porém, não recebe o pagamento. Ao selecionar a opção para pagar, o usuário é direcionado ao canal oficial da concessionária responsável pelo trecho.

Como fazer o pagamento

Nas rodovias administradas pela CSG, os motoristas podem consultar e quitar os valores pelo site oficial da concessionária, pelo aplicativo CSG FreeFlow ou nos totens disponíveis nas bases de atendimento.

Pelo site e pelo aplicativo, o pagamento pode ser realizado por Pix ou cartão de crédito. Nos totens, também há opções de Pix, cartão de crédito e débito.

Quem utiliza uma tag eletrônica ativa tem a cobrança processada automaticamente pela operadora do serviço. Mesmo assim, é recomendável acompanhar os registros para verificar se as passagens foram efetivamente pagas.

A CSG alerta que não envia boletos de cobrança. Por isso, os motoristas devem utilizar somente os canais oficiais e desconfiar de mensagens ou documentos recebidos por meios não reconhecidos.

Onde estão os pórticos de Free Flow no RS

O sistema está instalado em seis pontos de rodovias gaúchas administradas pela CSG: em Ipê, na RS-122, km 151; em Antônio Prado, na RS-122, km 108; em Farroupilha, na RS-122, km 45; em São Sebastião do Caí, na RS-122, km 4; em Capela de Santana, na RS-240, km 30; e em Carlos Barbosa, na RS-446, km 6.

O modelo utiliza câmeras e sensores instalados em pórticos para identificar os veículos e registrar a passagem sem a necessidade de praças físicas ou cancelas.

Quem já pagou a multa pode pedir restituição

Os motoristas que pagaram uma multa relacionada ao não pagamento do Free Flow também podem solicitar a devolução do valor, desde que tenham quitado a tarifa do pedágio dentro do prazo estabelecido e que a infração tenha sido anulada.

No Rio Grande do Sul, o pedido é feito pela internet, na Central de Serviços do DetranRS. O interessado deve acessar o sistema com sua conta Gov.br, selecionar a opção “Requerer restituição infração Free Flow” e informar o código do órgão fiscalizador e o número de série da multa.

A solicitação precisa ser feita pela pessoa que era proprietária do veículo na data em que a multa foi paga. Caso existam várias infrações, é necessário abrir um pedido individual para cada uma.

A restituição é realizada exclusivamente por Pix. Para pessoas físicas, o CPF precisa estar cadastrado como chave Pix. Para empresas, é necessário utilizar o CNPJ. Chaves vinculadas a telefone, e-mail ou números aleatórios não são aceitas. Depois da aprovação, o depósito deve ocorrer em até 30 dias.

Segundo informações divulgadas pelo DetranRS, 923 mil multas relacionadas ao Free Flow já haviam sido anuladas no Estado após a regularização das passagens.

Atenção ao prazo e aos canais oficiais

A orientação para os motoristas é conferir a situação dos veículos e não deixar débitos acumulados. A partir de 17 de novembro, o prazo de 30 dias volta a ser aplicado normalmente, e a falta de pagamento poderá gerar as penalidades previstas na legislação.

Para consultar e pagar tarifas da CSG, acesse o site oficial do Free Flow. Em caso de dúvidas, a concessionária disponibiliza o telefone 0800 122 0240.

Para solicitar a restituição de multas, consulte a Central de Serviços do DetranRS.

Fonte: Redação AP com GZH, Ministério dos Transportes, CSG e DetranRS/DAER-RS



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