Alunos de escolas públicas poderão ter direito de se alimentar pelo menos duas vezes ao dia com a quantidade ideal de nutrientes para a idade. Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.901/2022, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Arlesson Sicsú/SEMCOM |
Rogério Carvalho explica que, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, o Brasil retornou aos maiores patamares da fome, desde 1990. Por isso, é preciso qualificar o Pnae para o atual cenário, argumenta.
O parlamentar acrescenta que contribuíram para esse resultado o desmonte das políticas públicas pelo atual governo federal e o agravamento da crise econômica. Realidade que atingiu "de forma particularmente cruel" as crianças em idade escolar, que não tiveram suas necessidades supridas durante a pandemia.
"Nessa fase da vida, o não atendimento às suas demandas alimentares causa inegável comprometimento às suas potencialidades e ao seu futuro. Sob essa perspectiva, é preciso que pensemos no papel da escola como local onde podem ser supridas as carências alimentares de nossas crianças. Para muitas delas, o ambiente escolar é onde farão a única refeição do dia", ressalta Rogério Carvalho.
O senador defende que as escolas devem assumir integralmente a responsabilidade pelo fornecimento de duas refeições completas aos estudantes, preparadas de modo a suprir a quantidade de proteína, vitaminas e minerais para cada faixa etária.
Essa proposição vem no mesmo mês em que, segundo relatório da ONU (Organização das Nações Unidas), o número de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave ou moderada passou a atingir quase um terço da população. E, ainda, de acordo com dados da ONG Brasil sem Fome, a fome dobrou nas famílias com crianças menores de 10 anos.
A proposta encontra-se em tramitação; e uma consulta pública sobre o tema é feita no site do Senado.
Com informações da Agência Senado
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