O Ministério da Defesa enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira, 9, o seu relatório sobre a fiscalização do processo eleitoral brasileiro. No documento de 63 páginas, os militares dizem não ter encontrado nenhum indício de fraude nas eleições deste ano, mas indica, porém, que o sistema não está isento de um “eventual código malicioso que possa afetar seu funcionamento”. “Dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, diz um trecho do relatório. Ainda segundo a pasta, comandada pelo general Paulo Sérgio Nogueira, a análise dos boletins de urnas (BUs) não identificou divergências em relação aos números do TSE. Apesar disso, os militares apontam duas sugestões de melhorias para os próximos pleitos, relacionados à compilação do código-fonte e dos códigos binários que foram executados nas urnas.
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| José Cruz/Agência Brasil |
“Em consequência, solicito à Corte Eleitoral atender ao sugerido pelos técnicos militares no sentido de: realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos; e promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”, escreveu Nogueira.
No documento, o ministro da Defesa diz, ainda, que os militares não tinham o objetivo de investigar uma eventual fraude no processo eleitoral brasileiro. “Ressalta-se que o trabalho da EFASEV (equipe de fiscalização das Forças Armadas) se restringiu à fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, não compreendendo outras atividades, como, por exemplo, a manifestação acerca de eventuais indícios de crimes eleitorais”, resumiu. O comandante das Forças Armadas sugeriu a criação de uma comissão de técnicos de instituições da sociedade para atuar na investigação do funcionamento dos equipamentos.
O texto cita, também, dificuldades para realizar o trabalho de fiscalização. “Foram autorizadas somente análises estatísticas, ou seja, foi impossibilitada a execução dos códigos-fonte, fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo”. Minutos após a divulgação do relatório, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, publicou uma nota na qual ressalta que, “assim como todas as demais entidades fiscalizadoras”, o relatório das Forças Armadas “não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”. O magistrado acrescentou que “as sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas”. “O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e as eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”, afirmou Moraes.
OAB também entrega relatório
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Beto Simonetti, entregou, na noite desta terça-feira (8/11), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, um relatório em que a entidade reitera a inexistência de fraude nas urnas eletrônicas. O documento enumera ações da instituição ao longo das eleições deste ano e afirma que não encontrou indício algum de irregularidades no processo.
“Essas ações coordenadas estenderam-se às seccionais e aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais. Assim, após o levantamento e a análise de todos os relatórios elaborados pelas Comissões de Direito Eleitoral dos Conselhos Seccionais da OAB em todo o país, concluímos que não houve qualquer fato que aponte suspeita de irregularidades no processo de votação”, afirmou Simonetti.
“Evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança no processo”, diz o parecer da OAB entregue ao presidente do TSE”, completou.
A OAB faz parte do grupo de entidades fiscalizadoras das eleições. O ofício entregue a Moraes afirma que a entidade no primeiro e no segundo turno das eleições, acompanhou a totalização dos votos presencialmente no Centro de Divulgação das Eleições do TSE.
“Atestamos a confiabilidade e a integridade das urnas eletrônicas. A efetividade e o respeito à soberania do voto popular foram alcançados com maestria. Desse modo, este Conselho Federal da OAB reafirma, seguramente, que o Brasil presenciou eleições limpas, transparentes e seguras”, diz trecho do documento.
Com informações da CNN Brasil e Correio Braziliense
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