Já está aberta uma nova fase de adesão de empresas ao Desenrola, programa criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas. Segundo o governo, as empresas interessadas tem até 9 de setembro para entrarem na plataforma do programa e confirmarem o valores das dívidas que desejam renegociar.
Essa fase, chamada de faixa 1, atenderá a população com renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).
Poderão ser renegociadas dívidas financeiras e não financeiras de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
O Ministério da Fazenda explicou que ainda não é o momento de os devedores buscarem o site para renegociar a sua dívida. Isso acontecerá até o final de setembro, a data ainda não foi definida.
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| Marcos Santos/USP Imagens |
Para confirmar a inscrição no programa, os credores devem realizar seu cadastro no Portal e assinar digitalmente o Termo de Adesão através do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.
A seguir, será possível consultar e baixar o Manual do Credor, que descreve em detalhe os passos necessários de cada fase e disponibiliza orientações técnicas importantes.
Para a conclusão do processo de habilitação, os credores deverão atualizar as dívidas e fornecer demais informações necessárias.
Depois disso, acontecerá o processo competitivo sob a forma de leilão de maior desconto, que delimitará as dívidas que poderão ser contemplada com a garantia de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações - FGO.
Atualmente, a maior parte das dívidas negativadas do país (66,3%) não é com bancos, e sim com varejistas e companhias de água, gás e telefonia.
Por isso, o governo vai realizar grandes leilões que devem ser divididos por setores e negociará milhares de dívidas ao mesmo tempo. Quem der os maiores descontos, fica apto a participar do programa.
O programa não abrange os seguintes casos:
- dívidas com garantia real;
- dívidas de crédito rural;
- dívidas de financiamento imobiliário;
- operações com funding ou risco de terceiros.
Balanço do primeiuro mês
Os bancos brasileiros já renegociaram 1,5 milhão de contratos em um mês, desde o início do programa Desenrola Brasil, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Segundo a federação, foram R$ 9,5 bilhões negociados exclusivamente pela Faixa 2 — que foca em resolver as dívidas de pessoas físicas com débitos negativados até 31 de dezembro de 2022 e renda de até R$ 20 mil.
No total, foram beneficiados cerca de 1,1 milhão clientes. A adesão ao programa irá até 31 de dezembro deste ano.
O programa “Desenrola Brasil’ é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi criado para promover um mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A ideia central é tirar pessoas da lista de negativados e retomar o potencial de consumo da população.
Ainda de acordo com a federação, as instituições financeiras limparam o nome de cerca de 6 milhões de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 — uma contrapartida à participação dos bancos no programa.
Isso significa que, se o devedor não tinha outros débitos pendentes, ficou com o "nome limpo" nos sistemas de proteção ao crédito.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda projetava que 1,5 milhão de pessoas poderiam ser contempladas por essa medida, mas a meta foi ultrapassada logo na primeira semana do Desenrola.
Vale lembrar, no entanto, que a desnegativação não significa um perdão. O débito seguirá existindo, mas os bancos se comprometem a não incluir os devedores no cadastro negativo.
A Febraban ainda informou que cada banco tem sua estratégia de negócio, "adotando políticas próprias para adesão ao Programa".
"As condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-la", disse a federação em nota.
Fonte: site G1
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