A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que assegura aos idosos proprietários de imóveis comerciais ou residenciais o recebimento da guia impressa para pagamento do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
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| Pedro Piegas/PMPA |
De acordo com a proposta, aprovada nesta semana, a Secretaria Municipal da Fazenda fica encarregada de criar um canal facilitado com os proprietários, por telefone ou aplicativo de mensagem, onde poderá ser feita a solicitação da guia impressa, que será fornecida pela prefeitura a quem requisitá-la.
Neste ano, a prefeitura adotou a emissão da guia para pagamento do IPTU exclusivamente no modelo digital. Tal medida, conforme o autor do projeto, vereador João Bosco Vaz (PDT), é louvável sob o aspecto de economia ao erário, entretanto, “tem levado inúmeros idosos às subprefeituras e à sede da Secretaria da Fazenda, muitos tendo que pagar pelo deslocamento e aguardando em longas filas para conseguirem acessar as guias”.
“Há de se considerar que a população idosa não é, em sua maioria, digitalmente incluída e esta medida, feita de maneira genérica, acabou prejudicando essa parcela da sociedade porto-alegrense”, declarou o vereador. O projeto segue para sanção do prefeito Sebastião Melo.
Fonte: Câmara de POA
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