O governo pretende lançar no dia 11 de dezembro o plano nacional para a população de rua, que prevê aluguel social de casas e a construção de pontos de apoio para quem vive em condição precária na rua.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, estiveram reunidos na quarta-feira (22) para acertar alguns detalhes do novo plano.
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A CNN Brasil apurou que o governo prepara um decreto de criação do projeto Moradia Cidadã, baseado no modelo Housing First de política nos Estados Unidos, que dá acesso aos moradores de rua à uma moradia segura, individual e integrada à comunidade, mediante o pagamento de aluguel social.
O investimento anual estimado nas capitais é de R$ 1,2 milhão, e nas cidades de médio porte de R$ 1,1 milhão. “Essa abordagem parte do princípio de que a moradia é o primeiro passo para que as pessoas em situação de rua possam reconstruir suas vidas e acessar outros direitos fundamentais, como saúde, educação e trabalho”, afirma material do governo ao qual a CNN teve acesso.
Há também o programa Pontos de Apoio à População de Rua (PAR), para implementação em cidades com mais de 500 mil habitantes.
“Os pontos de apoio são espaços públicos que oferecem serviços de cuidado e higiene pessoal à população em situação de rua. Esses espaços prestam serviços como guarda de bens e pertences.”
O governo vai lançar edital de chamamento público para celebração de Termo de Fomento, em que cada iniciativa selecionada contará com R$ 1 milhão.
Em julho, o ministro Alexandre de Moraes fixou prazo de 120 dias para o governo apresentar o plano. A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada no Supremo por PSOL, Rede Sustentabilidade e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Na ocasião, o ministro ressaltou que o trabalho do Padre Júlio Lancellotti no combate à aporofobia, que é considerada a rejeição e aversão a pessoas pobres.
De acordo com dados do governo federal, o Brasil identificou 236 mil pessoas em situação de rua, em 2022. Ou seja, um a cada mil brasileiros está vivendo na rua. A maior parte dos casos, 62%, estão na região Sudeste. A unidade da federação com o maior índice de pessoas em situação de rua é o Distrito Federal.
Fonte: CNN Brasil
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