O governo do Rio Grande do Sul adicionou quatro novos itens ao programa Devolve ICMS Linha Branca, que reembolsa parcial ou totalmente o ICMS pago em eletrodomésticos adquiridos por pessoas afetadas pelas enchentes. Agora, fogões elétricos, micro-ondas, máquinas de secar roupas (até 10 kg) e centrifugadoras de roupas (até 23 kg) também fazem parte do programa.
Anteriormente, já eram incluídos geladeiras, fogões a gás e a lenha, além de lavadoras (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinhos.
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O reembolso é válido para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que o produto tenha sido comprado em lojas no Rio Grande do Sul e o CPF do beneficiário esteja registrado na nota fiscal – requisito para a Receita Estadual confirmar o direito ao benefício. É necessário ainda que o produto esteja identificado pelo código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Parte do Plano Rio Grande, o Devolve ICMS Linha Branca atua em três frentes: ações emergenciais, reconstrução e desenvolvimento futuro do estado.
"Até agora, já destinamos R$ 20,5 milhões para cerca de 68,9 mil pessoas, distribuídos em quatro lotes, abrangendo 77,6 mil itens desde maio. Assim como nosso povo mostra sua resiliência, o Devolve ICMS é mais um exemplo de inovação e esperança para o desenvolvimento", disse o governador Eduardo Leite. "Nosso papel é ser o apoio que guia o estado e a população rumo ao crescimento."
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, ressaltou que a ampliação da lista de produtos atende melhor as necessidades dos atingidos pelas enchentes. "Temos revisado continuamente as ações para garantir que essas políticas públicas cheguem de forma efetiva a quem mais precisa", afirmou.
Encaminhada pela Secretaria da Fazenda e aprovada pelo Confaz, a medida agora permite uma devolução de até R$ 1,5 mil por cidadão, valor que antes era limitado a R$ 1 mil.
Cada item possui um limite de reembolso, e a devolução pode ser integral ou parcial, conforme o valor do item e o teto estipulado para cada tipo de produto.
A inclusão dos novos itens será formalizada cerca de 30 dias após a publicação do decreto no Diário Oficial do Estado (DOE). Os cidadãos que já haviam solicitado a devolução para outros eletrodomésticos poderão requerer o reembolso para os novos itens pelo site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), e, em alguns casos, o valor será recebido via Cartão Cidadão.
A iniciativa beneficia cerca de 1 milhão de pessoas identificadas pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP). Para otimizar a distribuição, a Receita Estadual cruzou dados do MUP com cadastros de energia elétrica, telefonia, CadÚnico do governo federal e o Portal do Servidor Público. Beneficiários do Auxílio Reconstrução, oferecido pelo governo federal, também estão incluídos no programa.
Redação #AtitudePositiva com informações de O SUL
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