Os donos de imóveis em Porto Alegre têm até 30 de novembro para inserir o CPF nas notas fiscais de serviço e negociar eventuais dívidas para assegurar o desconto máximo de até 11% no IPTU de 2025.
“Mais uma vez, o desconto do IPTU será construído em conjunto com o cidadão. Quem mantém os tributos em dia e tem o hábito de incluir o CPF nas notas fiscais obterá um benefício maior. Essa proposta incentiva a cidadania fiscal, fortalece a arrecadação e contribui para uma cidade mais justa”, destaca a superintendente da Receita Municipal, Sandra Marlusa Severo Quadrado.
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| Giulian Serafim/PMPA |
O cálculo do desconto depende do número de notas fiscais de serviço registradas entre 1º de dezembro de 2023 e 30 de novembro de 2024. Com 7 a 12 notas, o desconto é de 1%; com 13 a 24 notas, é de 2%; e para mais de 24 notas, o desconto máximo de 3% é alcançado. Não é necessário cadastrar as notas no site da Fazenda, pois ao inserir o CPF no momento do pagamento, o registro é feito automaticamente no sistema. Assim, é possível verificar quantas notas já foram registradas.
As notas fiscais de serviço podem ser obtidas em diversos estabelecimentos, como academias, salões de beleza, clínicas médicas, odontológicas, laboratórios, escolas, universidades, cursos de idiomas, oficinas mecânicas, serviços de engenharia, jardinagem, hotéis, cinemas, teatros, eventos, fotografia, escritórios contábeis e jurídicos, e estacionamentos.
Para obter o desconto, é também necessário estar com os tributos em dia. Quem tiver dívidas pendentes pode negociá-las de forma online, pelo site ou via WhatsApp.
O calendário do IPTU 2025 será divulgado no início de dezembro.
Redação #AtitudePositiva com informações da PMPA
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