O governo do Estado, por meio de uma ação da Secretaria de Habitação e Regulação Fundiária (Sehab), junto ao Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), conseguiu a liberação de recursos que estavam em recuperação desde a extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab RS). O recurso depositado na conta própria, em valores atuais, é de R$ 50,1 milhões.
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| Arquivo Ascom Sehab |
Pela legislação, o Tesouro Nacional assume e reorganiza dívidas da União que surgiram, principalmente, com o fechamento de empresas estatais (no caso a extinta Cohab RS), a concessão de subsídios, ajustes feitos antes de privatizações e com a criação ou divisão de Estados, isto gerou um passivo que tem sido negociado ao longo dos anos.
Segundo o secretário de Habitação, Carlos Gomes, os recursos serão utilizados para a continuidade das ações de habitação, que estão sendo desenvolvidas pelo Estado. “Nossa preocupação é garantir dignidade de moradia, aos que precisam e estes recursos se somam ao nosso esforço e trabalho para tornar realidade. A secretaria da Fazenda foi fundamental na condução deste processo", destacou.
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, também comemorou o final deste processo, para ela “essa foi uma solução financeira que permitiu que recursos da Cohab pudessem ser direcionados para políticas públicas habitacionais. É um recurso vinculado que vai para sua finalidade mais relevante, no combate ao déficit habitacional”, ressaltou.
O Programa A Casa é Sua Município Resiliência tem o total de 243 moradias definitivas entregues. Por meio dessa iniciativa, há 1.761 unidades em construção, em 55 municípios, com investimento total de R$ 139,8 milhões.
Fonte: Governo RS
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