Moradores de loteamentos da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS) nos bairros Rubem Berta e Costa e Silva terão a oportunidade de regularizar gratuitamente seus imóveis. Um mutirão de atendimento será realizado nos dias 25 e 26 de maio, no Centro Vida, localizado na avenida Homero Guerreiro, s/nº, bairro Rubem Berta, em Porto Alegre. O atendimento ocorrerá das 9h às 16h, por ordem de chegada, com distribuição limitada de fichas.
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| Vista aérea da área da antiga Cohab - Reprodução Google Earth |
Durante o mutirão, as equipes prestarão orientações sobre a situação dos imóveis, analisarão a documentação apresentada e verificarão a possibilidade de formalização da escritura pública. Mesmo quem não possui toda a documentação poderá ter direito à matrícula, desde que cumpra os requisitos previstos em lei, como posse contínua e pacífica do imóvel há pelo menos cinco anos, comprovada por testemunhas ou declarações de vizinhos. Nos casos aptos, as assinaturas das escrituras serão posteriormente agendadas e encaminhadas para registro em cartório. As transferências de propriedade terão isenção do ITBI.
A ação integra o Projeto Terra – Eu Sou Cohab, iniciativa do Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, que busca oportunizar a transmissão gratuita de escrituras públicas a moradores de imóveis da Cohab, extinta em 1995. Atualmente, há cerca de 5 mil imóveis da Cohab quitados e ainda não transferidos aos moradores em Porto Alegre. Somente nos bairros Rubem Berta e Costa e Silva, são mais de 2 mil imóveis nessa situação. Atendimento em outros dias pode ser realizado diretamente na Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, na avenida Borges de Medeiros, 1501 - 14° andar.
Trabalho conjunto - O mutirão em Porto Alegre é coordenado pela prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), com participação do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural. Também participam a Secretaria Estadual de Habitação, Ministério Público, Defensoria Pública, Comando Militar do Sul, Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul, Colégio Notarial do Brasil e tabelionatos.
De acordo com a procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente e diretora do Escritório de Regularização Fundiária da PGM, Simone Somensi, o mutirão é mais uma ação importante para reduzir os índices de irregularidade fundiária. “Será um trabalho conjunto em que o Município, em colaboração com as demais entidades, busca efetivar o direito à moradia e garantir segurança jurídica para milhares de famílias adquirentes de imóveis da antiga Cohab”, afirma.
Documentos necessários:
- Para moradores que não compraram diretamente da Cohab (contrato de gaveta ou sucessão):
- Documento de identidade e CPF do morador e do parceiro(a), se houver;
- Certidão de casamento ou divórcio, com averbações, se houver;
- Papéis que comprovem compra e venda do imóvel;
- Matrícula atualizada do imóvel.
Nos casos em que não é possível apresentar toda a documentação, a regularização poderá ocorrer desde que:
- O contrato original da Cohab esteja quitado;
- O morador comprove posse contínua e pacífica por pelo menos cinco anos;
- O morador e o companheiro(a) não possuam outro imóvel urbano ou rural;
- Sejam apresentadas declarações de vizinhos ou testemunhas (mínimo de duas).
Para casos de inventário (falecimento do proprietário):
- Documentos de identidade e CPF dos herdeiros;
- Certidões de casamento e óbito;
- Inventário judicial ou realizado em cartório, quando houver herdeiros já falecidos;
- Documento de cessão de direitos, comprovando concordância entre os herdeiros.
Para mutuários originais da Cohab:
- Documento de identidade e CPF do morador e do cônjuge;
- Certidão de casamento ou divórcio, com averbações, se houver;
- Matrícula atualizada do imóvel.
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