Foi publicado nesta semana, no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), o decreto que institui o Comitê Municipal de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A iniciativa é resultado do termo de compromisso assumido por meio do Pacto Pelas Crianças, movimento liderado pela Câmara Municipal, que reuniu instituições públicas e privadas em torno de ações para o fortalecimento das políticas voltadas à infância.
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| Johan de Carvalho/CMPA/Divulgação |
O presidente da Câmara Municipal, vereador Moisés Barboza (PSDB), ressalta que, até o final do ano, o objetivo é avançar na construção de mecanismos seguros para o compartilhamento de informações entre os órgãos da rede, desenvolver uma Ficha Unificada de Notificação de Violência e ampliar as ações de capacitação voltadas aos profissionais que atuam diretamente na proteção de crianças e adolescentes.
A coordenadora do Programa Libertar, da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Bianca Benemann de Almeida, destaca que a criação do Comitê representa um avanço significativo para o atendimento integrado das vítimas. De acordo com ela, a articulação entre os diferentes serviços da rede de proteção permitirá um acolhimento mais eficiente e humanizado.
O Comitê
O Comitê, vinculado à Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH), por meio da Coordenação de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), terá como principal atribuição a promoção de ações e campanhas de enfrentamento às diversas formas de violência contra crianças e adolescentes.
O grupo terá reuniões ordinárias quinzenais e será composto por representantes de diversas secretarias municipais, incluindo as áreas de assistência social, saúde, educação, segurança, governança e desenvolvimento econômico. Também poderão participar, como convidados, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Civil, conselhos profissionais e instituições de ensino.
Fonte: Jornal do Comércio
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