AGRO: Licenciamento ambiental deixa de ser obrigatório para irrigação superficial no Rio Grande do Sul
A atividade de irrigação pelo método superficial não depende mais de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul. A alteração foi aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para adequar as regras do estado à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Acompanhe os detalhes sobre essa mudança a seguir.
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| Lauro Pereira Mota/Arquivo Embapa |
O que muda na prática e como fica o controle
Para quem não tem familiaridade com o meio agrícola, a irrigação superficial é um sistema que utiliza um grande volume de água distribuído em áreas planas. No território gaúcho, essa prática está fortemente ligada ao cultivo de arroz, sendo o método mais adotado nas lavouras.
Apesar de a etapa do licenciamento não ser mais exigida, a atividade continua submetida a vários instrumentos de controle. Os produtores rurais ainda precisam manter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) atualizado e garantir a outorga para o uso da água, tanto para a captação quanto para o escoamento. Além disso, a fiscalização segue ativa, mantendo as responsabilidades administrativas, civis e penais. Um detalhe importante é que as propriedades que utilizam reservatórios hídricos continuam obrigadas a buscar o licenciamento ambiental.
Regras oficiais já publicadas
As atualizações nas resoluções do conselho responsável foram publicadas no Diário Oficial na última semana e detalham os procedimentos de impacto ambiental de âmbito local e as normas para os empreendimentos de irrigação. Todos os documentos já estão disponíveis para consulta no site oficial da Secretaria do Meio Ambiente. A próxima reunião do colegiado está agendada para o mês de agosto.
Programa oferece incentivo financeiro
Além das mudanças nas regras ambientais, o governo estadual está com inscrições abertas até o dia 30 de outubro para a terceira fase do programa "Irriga+RS". O projeto prevê um apoio financeiro direto ao produtor rural (pessoa física) de 20% do valor do investimento, com um teto de 150 mil reais por proposta.
A meta da iniciativa é reduzir os prejuízos causados pelas estiagens, aumentar as reservas de água e impulsionar a irrigação nas plantações, buscando a autossuficiência na produção de grãos, especialmente o milho. O estado fará o pagamento do subsídio em parcela única, após a execução da obra e a apresentação dos laudos que comprovam a conclusão do sistema de irrigação ou do novo reservatório.
Fonte: O Sul
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