Desconto de até 30% em carros novos: veja quem tem direito à isenção de impostos e o que muda em 2027
Pessoas com deficiências, autistas e indivíduos que convivem com limitações motoras permanentes podem adquirir um veículo zero-quilômetro com até trinta por cento de abatimento no preço final. O benefício resulta da soma de isenções de impostos estaduais e federais, um direito garantido por lei que será mantido e terá seus limites financeiros ampliados a partir de 2027 com a nova regulamentação da reforma tributária.
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A economia expressiva na nota fiscal acontece pela soma da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), somada à dispensa do pagamento anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O direito abrange não apenas pessoas que utilizam cadeiras de rodas ou possuem deficiências visíveis, mas também portadores de dezenas de patologias que causam limitação permanente de movimento, força ou sensibilidade. A lista inclui condições como sequelas de acidentes vasculares, artrose com restrição de mobilidade, hérnia de disco crônica e neuropatias. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência visual ou intelectual profunda também estão incluídas, mesmo que não tenham condições de dirigir. Nestes casos, o carro é comprado no nome do beneficiário, com a indicação legal de condutores autorizados.
O peso e a precisão do laudo médico
A etapa mais importante de todo o processo é a elaboração do laudo médico. O documento precisa ser emitido seguindo os modelos oficiais exigidos pela Receita Federal ou pelos departamentos de trânsito, acompanhado do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e de exames comprobatórios. Especialistas alertam que o principal motivo de indeferimento dos pedidos é a falta de detalhamento: não basta atestar a existência da doença, o laudo deve descrever explicitamente como a patologia reduz de forma permanente a capacidade funcional e a mobilidade do paciente no dia a dia.
Reforma tributária amplia opções de compra em 2027
Os direitos e as regras atuais de isenção continuam valendo integralmente ao longo de todo o ano de 2026. A partir de 2027, com o avanço progressivo da reforma tributária (que substituirá o IPI e o ICMS por novos tributos), as isenções estão asseguradas e trarão melhorias práticas para os consumidores.
A isenção integral, que hoje limita o comprador a veículos de até setenta mil reais, passará a valer para automóveis de até cem mil reais, permitindo o acesso a modelos mais modernos, automáticos e seguros. Para veículos que custam entre cem mil e duzentos mil reais, o desconto sobre os novos impostos será calculado de forma parcial. A nova legislação também extinguiu a exigência de adaptações externas no carro e reduziu de quatro para três anos o prazo mínimo exigido para que o proprietário possa revender o veículo sem precisar devolver os impostos abatidos.
Fonte: Diário Gaúcho
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