O Banco Central implementou uma nova regra para reforçar a segurança nas transações financeiras. Desde esta terça-feira (1º), o prazo para questionar devoluções feitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) passou de 30 para 80 dias. A medida busca proteger principalmente pequenos negócios, comerciantes e prestadores de serviço que vinham sendo vítimas de golpes que se aproveitavam das próprias ferramentas de proteção do Pix.
Entenda a seguir como a nova regra funciona e como se proteger das fraudes.
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| Foto: Bruno Peres / Agência Brasil |
Proteção contra golpes em pequenos comércios
A ampliação do prazo para 80 dias beneficia quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve os recursos retirados da conta após uma contestação falsa aberta pelo pagador. O golpe funcionava com criminosos comprando em lojas, pedindo estorno alegando engano e solicitando a transferência para uma chave diferente. Em seguida, o fraudador acionava o MED no seu próprio banco, fazendo o lojista perder o dinheiro em dobro. Especialistas recomendam que qualquer estorno seja feito exclusivamente pela função de devolução vinculada à própria transação dentro do aplicativo bancário.
Prazos unificados no sistema
Com a atualização, o sistema passa a trabalhar com o prazo de 80 dias em duas pontas: tanto para o cliente que fez o Pix e caiu em um golpe solicitar o MED, quanto para o recebedor de boa-fé que sofreu um bloqueio indevido contestar a devolução. O mecanismo é voltado estritamente para fraudes, crimes ou falhas operacionais comprovadas, não se aplicando a erros comuns de digitação de valores, arrependimento de compra ou desacordos comerciais simples.
Avanço do MED 2.0 e dicas para as vítimas
A mudança ocorre durante a consolidação do MED 2.0, tecnologia que permite rastrear o trajeto do dinheiro mesmo quando ele é rapidamente transferido para contas de terceiros em outros bancos. Para quem for vítima de qualquer modalidade de golpe, a orientação é avisar a instituição bancária o mais rápido possível para facilitar o bloqueio de saldo, reunir comprovantes, registrar cópias de conversas da negociação e formalizar um boletim de ocorrência junto à polícia.
Fonte: Agência Brasil
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