Mais de um milhão de brasileiros já utilizaram o serviço de autoexclusão das plataformas de apostas. O recurso é gratuito e pode ser solicitado por qualquer cidadão que queira impedir o próprio acesso a todas as empresas de apostas licenciadas no país.
Veja neste post como pedia a exclusão.
O número total de pessoas impedidas de apostar no Brasil ultrapassa 5 milhões quando somados os pedidos de autoexclusão (1,2 milhão), adesões ao programa Desenrola (800 mil) e bloqueios de beneficiários do Bolsa Família e BPC (3 milhões).
Confira a seguir como funciona a ferramenta e o passo a passo para pedir a restrição.Reprodução
Como solicitar a autoexclusão
Qualquer brasileiro já pode solicitar o bloqueio do próprio acesso a todas as plataformas de apostas licenciadas no país. O recurso gratuito integra o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serpro para o Ministério da Fazenda, e já foi utilizado por mais de um milhão de pessoas que buscam se proteger do vício em jogos.
Para pedir o bloqueio voluntário, o cidadão deve acessar a Plataforma de Autoexclusão utilizando uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Após o login, é necessário informar o motivo da solicitação, ler os termos de uso, declarar ciência das restrições e definir o tempo de duração do bloqueio. Durante o período escolhido, o usuário fica totalmente impedido de acessar os sites de apostas legalizados e de receber publicidade dessas empresas.
Regras de prazo e bloqueio automático
A restrição pode ser configurada por tempo determinado ou indeterminado. No entanto, quem opta pelo prazo indeterminado só poderá pedir a revogação da medida após 12 meses e com a apresentação obrigatória de um laudo médico atestando a ausência do transtorno de jogo. Além da autoexclusão voluntária, o sistema também conta com o Módulo de Impedidos, que bloqueia automaticamente o CPF de beneficiários de programas sociais, cumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal.
Crescimento do vício e saúde pública
A compulsão por apostas, conhecida como ludopatia, é classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno mental. O avanço do problema já reflete diretamente na saúde pública do país: segundo o Ministério da Saúde, os atendimentos no SUS relacionados ao jogo patológico cresceram 104% entre 2018 e 2025. Para auxiliar no tratamento, o governo disponibilizou um guia para profissionais e criou um serviço de teleatendimento especializado.
Fonte: Governo Federal
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