Com placar de 47 votos a favor e nenhum contra, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 203/2026, que autoriza a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A proposta tem por finalidade contribuir no esforço de redução dos impactos da alta do diesel à economia gaúcha, em meio à instabilidade no mercado internacional de petróleo. GAI Media Fruto de cooperação entre Estados e União, o programa – instituído por medida provisória do governo federal e com efeito retroativo a abril – prevê um custeio temporário de R$ 1,20 por litro de diesel – R$ 0,60 pela União e R$ 0,60 pelas unidades federativas que aderirem à iniciativa. No caso do Rio Grande do Sul, o impacto é estimado em R$ 118,6 milhões. “A adesão ao programa tem como objetivo amenizar temporariamente os efeitos da volatilidade internacional dos preços do petróleo de forma temporária, sem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado”, explica a titular da Secreta...