A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) de Porto Alegre começou a oferecer de forma automática e sem custos a Certidão Declaratória de Não Sujeição ao Licenciamento Ambiental. O novo documento digital permite que os empreendedores declarem rapidamente que as suas atividades não exigem o licenciamento, agilizando processos essenciais como a obtenção de alvarás, financiamentos e a regularização de empresas. Entenda a seguir como funciona o novo procedimento digital. Sérgio Louruz/SMAMUS/PMPA Mais agilidade e foco na análise Até então, esse atendimento era feito por meio de uma Declaração de Isenção tradicional, que exigia o pagamento de taxas e passava por uma análise da equipe. Com a adequação do município à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a emissão passa a ser feita diretamente pelo sistema, bastando a declaração de um responsável técnico. Segundo a diretora de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Smamus, Camila Rodrigues, as decl...